As horas extras são aquelas laboradas pelo trabalhador em períodos além da jornada de trabalho normal pactuada, devendo ser remuneradas com um adicional. Porém, a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe algumas mudanças para essa norma. É fundamental...

A carga tributária brasileira é complexa e, muitas vezes, onerosa, sobretudo para as pequenas empresas. São impostos, taxas e contribuições incidentes sobre os mais diversos fatos geradores. Não há dúvidas de que isso resulta em altos encargos e dificulta o...

Para muitas pessoas, contar com a ajuda de profissional da área jurídica é sinônimo de problema, seja pela falta de retorno do advogado com informações do processo ou pela demora para a realização do serviço combinado, entre outros. No entanto, essas...

O segurado da Previdência Social tem direito a alguns benefícios em caso de impossibilidade de exercer sua atividade laboral. Assim, existem três auxílios por incapacidade na legislação brasileira. Porém, o auxílio-acidente poucas vezes é citado, pois é desconhecido...

A legislação trabalhista prevê as formas como o contrato de trabalho pode ser encerrado, entre elas a rescisão indireta. Essa modalidade não é conhecida por todos e, por isso, gera bastante dúvidas, principalmente sobre quando ela pode ser aplicada e como funciona....

Você sabe o que é Sindicato Patronal e para que ele serve? A Reforma Trabalhista trouxe mudanças sobre o assunto. Por isso, é importante que as empresas fiquem atentas ao tema. O Sindicato Patronal, como o próprio nome indica, é a instituição responsável por...

Os serviços de telecomunicações, infelizmente, são líderes no ranking de reclamações. Para lidar com essas empresas, é fundamental conhecer os direitos do consumidor em telefonia. Assim, é possível identificar irregularidades e buscar as medidas cabíveis para resolver...

É de conhecimento geral que, ao adquirir um produto com defeito de fabricação, seja em lojas físicas ou virtuais, o cliente tem alguns direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mas você sabe exatamente quais são eles? Existem algumas formas de...