O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem uma seção específica sobre a cobrança indevida de dívidas. O CDC é um conjunto de leis que busca proteger o consumidor na relação com fornecedores. Dessa forma, as empresas devem ficar atentas às normas para não cometer...

A legislação trabalhista, via de regra, não consegue acompanhar a velocidade com a qual se criam novas formas de trabalho e remuneração. Um exemplo disso são as chamadas gueltas, criadas no comércio e sem qualquer previsão legal que as regulamente. O que são Gueltas...

Os empresários brasileiros têm várias obrigações legais para observar. São tributos, contribuições, encargos trabalhistas... Com tantas responsabilidades, é indispensável manter uma boa gestão e, especialmente, contar com assessoria jurídica de qualidade. E, nessa...

Os processos judiciais por dano moral trabalhista são uma grande ameaça para as empresas na atualidade, principalmente porque os valores pagos em indenizações costumam ser bastante elevados. Não por acaso, comumente vemos gestores à procura de soluções para...

A elaboração de contratos é sempre um assunto que causa interesse em quem quer vender, comprar, contratar um serviço ou mesmo fazer uma transferência de bens. Porém, é preciso ter muito cuidado ao redigi-los, para não se esquecer de termos importantes ou até incluir...

Os brasileiros estão comprando cada vez mais pela Internet, tanto é que, em 2016, apenas 3,4% das pessoas em todo o país nunca tinham feito compras online e cerca de 28% das lojas possuíam e-commerce ou eram exclusivamente digitais. Com a mudança no comportamento dos...