Você sabe o que é passivo tributário, mas ainda tem algumas dúvidas? Esse termo refere-se ao valor para pagamento, decorrente de obrigações ou dívidas de uma empresa ao Fisco, por exemplo. O Código Tributário Nacional (CTN) prevê a figura do devedor, chamado...

As horas extras são aquelas laboradas pelo trabalhador em períodos além da jornada de trabalho normal pactuada, devendo ser remuneradas com um adicional. Porém, a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe algumas mudanças para essa norma. É fundamental...

A carga tributária brasileira é complexa e, muitas vezes, onerosa, sobretudo para as pequenas empresas. São impostos, taxas e contribuições incidentes sobre os mais diversos fatos geradores. Não há dúvidas de que isso resulta em altos encargos e dificulta o...

Para muitas pessoas, contar com a ajuda de profissional da área jurídica é sinônimo de problema, seja pela falta de retorno do advogado com informações do processo ou pela demora para a realização do serviço combinado, entre outros. No entanto, essas...

O segurado da Previdência Social tem direito a alguns benefícios em caso de impossibilidade de exercer sua atividade laboral. Assim, existem três auxílios por incapacidade na legislação brasileira. Porém, o auxílio-acidente poucas vezes é citado, pois é desconhecido...

A legislação trabalhista prevê as formas como o contrato de trabalho pode ser encerrado, entre elas a rescisão indireta. Essa modalidade não é conhecida por todos e, por isso, gera bastante dúvidas, principalmente sobre quando ela pode ser aplicada e como funciona....