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Entenda a importância do enquadramento tributário para sua empresa
No Brasil, o pagamento de impostos é medida obrigatória, seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas. Por isso, o empresário e dono de um negócio precisa estar por dentro das normas para ver o seu empreendimento funcionar de modo regular. Escolher o melhor...
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Direito comercial: saiba o que é e sua importância
O direito comercial, inicialmente chamado de direito mercantil, foi criado a partir de costumes e tradições mercatórias, que surgiram lá na Idade Média com a figura do comerciante. Esse conjunto de normas foi elaborado para regulamentar a relação das pessoas que...
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Saiba aqui como fazer cálculo de FGTS
O cálculo de FGTS é um assunto que deve interessar a muitos empresários. Ele é um pagamento devido aos empregados com carteira assinada e, como direito legal, deve ter suas regras respeitadas para não haver cobranças posteriores. É fundamental conhecer o percentual,...
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Código de defesa do consumidor: o que sua empresa precisa saber?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de regulamentar as relações de consumo, exerce uma função didática: orientar o comportamento das empresas. Não por acaso, é importante que os proprietários conheçam as normas estabelecidas pela lei nº 8.078/1990. Afinal, as...
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Direito do trabalho: como evitar processos trabalhistas recorrentes?
Conflitos entre funcionários e empregadores são fatores comuns entre todos os tipos de relação de trabalho. Quando amplificadas, as pequenas desavenças podem aumentar descontroladamente, dando origem a ações trabalhistas que podem perdurar durante um bom tempo e...
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Conheça mais sobre o Código de Defesa do Consumidor: prazo de entrega
Com a popularização das compras pela internet, é comum que muitos tenham dúvidas sobre o prazo de entrega no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e como ele trata dessa questão. Algumas pessoas ainda ficam receosas com a possibilidade de não receber o produto. Porém,...
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Impenhorabilidade de bem de família tem exceções
Ao deixar de pagar alguma dívida, seja pública ou fiscal, o credor tem o direito de ingressar com uma ação de execução para a satisfação do débito. Dessa maneira, o exequente submete ao crivo judicial a análise do título discutido, que pode ser um contrato, uma nota...
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Multas administrativas aplicadas pela Superintendência do trabalho
A inspeção e a fiscalização das relações entre empresa e funcionários são medidas que têm por finalidade a manutenção das garantias e direitos trabalhistas. Elas também são uma forma de evitar notificações e ações em âmbito judicial e eventuais prejuízos gerados, por...
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O objetivo do nosso blog é a troca de informações e a difusão de conhecimento jurídico com linguagem acessível. Nesse espaço, não prestamos qualquer tipo de consultoria ou análise de casos específicos.
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