Cada vez mais incorporada ao calendário do varejo no país, principalmente no e-commerce, a Black Friday vem caindo no gosto do consumidor brasileiro, impulsionando as vendas do setor e abrindo a temporada de compras e presentes de final de ano.

No Brasil desde 2010, essa sexta-feira de descontos generosos passou por algumas turbulências e incertezas em anos anteriores, quando comerciantes mal-intencionados valiam-se da data para maquiarem seus preços algumas semanas antes, prometendo descontos que, na verdade, eram muito menores do que os anunciados.

Com forte crítica dos consumidores, e mecanismos eficientes de fiscalização dos órgãos ligados ao comércio, a data vem recuperando credibilidade e incentivando as pessoas a aguardarem e aderirem às promoções especialmente negociadas na última semana de novembro.

Nesse contexto, vale a pena conferir 5 dicas que deverão ser observadas tanto por fornecedores como por consumidores na hora de anunciar ou comprar durante a Black Friday, evitando que as partes contratantes venham discutir seus inconformismos em litígios judiciais, ou, então, prejudicando esse significativo incremente das vendas numa época de forte instabilidade econômica.

Lei da Oferta

A veiculação de propaganda, seja ela no próprio site da empresa ou anúncios em geral, vincula suas condições quando da aceitação pelo consumidor. Ou seja, se a loja prometeu desconto em determinado produto, a oferta deve ser cumprida conforme veiculada, sendo que a divulgação de propaganda enganosa, com o único intuito de atrair o público ao site/loja, é considerado ato ilícito, passível de punição por órgãos de defesa dos direitos do consumidor, tal como o PROCON.

Garantia

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir de sua verificação. Essa reclamação pode ser feita para o próprio comerciante ou para o fabricante, à escolha do consumidor.

Produtos Importados

Independentemente de o produto ser fabricado no Brasil, ou importado e posteriormente aqui revendido, por óbvio em estabelecimentos devidamente autorizados, as regras de comercialização e garantia necessariamente serão iguais às dos produtos nacionais.

Verificação no Ato da Compra

Quando da retirada ou entrega da mercadoria, o consumidor deve sempre examinar o estado do produto, analisando toda sua estrutura antes de assinar o recibo. Havendo irregularidades, estas podem ser relacionadas no recibo, justificando, assim, o não recebimento.

Devolução e o Direito de Arrependimento

Com expressa previsão legal no Código de Defesa do Consumidor, quando as compras são realizadas fora do estabelecimento comercial ou de produto sem mostruário disponível na loja (seja por telefone, em domicílio, telemarketing, catálogos ou internet), há o prazo de sete dias para o consumidor desistir da compra, sem apontar qualquer motivo, contado a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento.

Dica Extra

Outro cuidado de singular importância para quem realiza suas compras nos chamados e-commerces é manter sempre o antivírus atualizado, utilizar sua própria máquina (computador, notebook, smartphone), evitando fazer compras em computadores de uso comum, checando sempre as opiniões de outros consumidores e a reputação do site escolhido antes de finalizar a compra.

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