Reforma Trabalhista: Medida Provisória n. 808/2017 prorrogada por mais 60 dias

reforma-trabalhista-guedert-advogados

A Medida Provisória  n. 808/2017 que alterou diversos artigos polêmicos da Reforma Trabalhista (em vigor desde novembro/2017), foi prorrogada por mais 60 dias pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ela perderia sua validade nesta quinta-feira (22/02/2018). Com a prorrogação a Medida Provisória passa, então, a vigorar até abril/2018. A decisão foi publicada no Diário […]

Assessoria jurídica: qual sua importância na reforma trabalhista?

reforma-trabalhista-assessoria-jurídica

A forma mais eficiente de evitar problemas legais continua sendo manter observância às leis vigentes. Tal constatação pode parecer óbvia e banal, todavia, é por subestimar os benefícios de uma boa assessoria jurídica que muitos negócios acabam com problemas processuais de diversas naturezas. Em um momento de mudanças significativas trazidas pela reforma trabalhista, muitas empresas vislumbram gozar […]

O que você precisa saber sobre dissídio coletivo

dissídio-coletivo

O Direito do Trabalho regulamenta as relações empregatícias e, para auxiliar na proteção do trabalhador, os sindicatos negociam normas complementares buscando melhores condições de trabalho e criando os acordos ou convenções coletivas de trabalho. Contudo, muitas vezes essas negociações são infrutíferas, situação em que caberá o dissídio coletivo. Para entender melhor do que se trata […]

Contrato de prestação de serviço na construção civil: entenda a importância!

contrato-de-prestação-de-serviços-na-construção-civil

No momento de contratar profissionais para construir ou reformar algum empreendimento, é imprescindível que se tome todas as providências para garantir tranquilidade e segurança no negócio. Infelizmente são vários pontos que podem dar errado, desde construção feita de forma errada a atraso na entrega, mau uso de materiais etc. Por isso, o contrato de prestação de serviço na […]

Transferência de veículos poderá ser feita pela internet a partir de abril/2018

restricao-licenciamento-veiculo

A partir de abril/2018 os proprietários de veículos poderão realizar a comunicação de venda de forma on-line através de Certificado Digital ICP-Brasil, sem ter que apresentar-se pessoalmente aos postos físicos de atendimento dos órgãos de trânsito. Através da  Resolução Nº 712 foram instituídos o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo – CRVe, documento que atesta todas as […]

O que é auxílio-acidente? Tire aqui suas principais dúvidas!

auxílio-acidente

O segurado da Previdência Social contribui para que ele ou seus dependentes tenham direito a alguns benefícios em caso de impossibilidade de exercer sua atividade laboral. Assim, existem vários benefícios por incapacidade na legislação brasileira, e muitos deles são bem conhecidos. Porém, o auxílio-acidente poucas vezes é citado, e é desconhecido de muitos brasileiros, que acabam confundindo-o […]

Como fazer o gerenciamento de resíduos sólidos da Construção Civil?

guedert-advogados-residuos-solidos-construcao-civil

O gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil é uma das maiores preocupações da legislação ambiental brasileira. Com efeito, as empresas precisam dar uma destinação adequada aos chamados entulhos ou estarão expostas a multas e outras punições. Sendo assim, não deixe de conferir o conteúdo abaixo e aprenda medidas sustentáveis para lidar com esse verdadeiro […]

Medida Provisória nº 808/2017 traz alterações à recente reforma trabalhista

reforma-trabalhista-guedert-advogados

Empresas de todos os setores e portes, atentos às mudanças trazidas com a Reforma Trabalhista, iniciaram alterações em procedimentos e ajustes em contratos para se adequar às novas regras, vigentes desde o último dia 11. Contudo, para surpresa de muitos, foi publicado no dia 14 de novembro, última quarta-feira, a Medida Provisória nº 808/2017, que […]

A reforma trabalhista já está em vigor!

reforma-trabalhista-ebook

A reforma trabalhista já está em vigor! Depois de tantos debates e incertezas, entrou em vigor no dia 11 (sábado) a Lei 13.467, a chamada Reforma Trabalhista. Ainda é cedo para saber todos os efeitos que a nova legislação trará para o dia a dia das relações do trabalho, mas fato é que ela vai […]