Havendo incapacidade para o trabalho, o empregado deve apresentar atestado médico e as faltas, referentes aos primeiros 15 dias de afastamento, serão abonadas pela empresa. Havendo necessidade de período maior de afastamento, este se dará mediante recebimento de benefício previdenciário. 

Mas o que ocorre se a incapacidade para o trabalho ocorrer durante o período das férias?

Durante as férias o contrato de trabalho é interrompido e, por esse motivo, o atestado emitido nesse período não tem o poder de alterar as férias que estão sendo usufruídas.

Isso quer dizer que atestados médicos emitidos durante as férias não surtirão qualquer efeito.

Assim determina o artigo 276, § 2º, da INS 45 do INSS :

“No caso da DII [data de início da incapacidade] do segurado ser fixada quando este estiver em gozo de férias ou licença-prêmio ou qualquer outro tipo de licença remunerada, o prazo de quinze dias de responsabilidade da empresa, será contado a partir do dia seguinte ao término das férias ou da licença.”

Como funciona a contagem

Vejamos dois exemplos:

1) O empregado iniciou seu período de 30 dias de férias em 1º de julho. No dia 10 daquele mês recebeu um atestado de 15 dias. Nesse caso, quando do retorno ao trabalho, em 31 de julho, o período do atestado já terá se esgotado, não havendo nada a ser abonado pela empresa.

2) O empregado iniciou suas férias em 1º de julho e no dia 26 recebeu um atestado de 25 dias. A empresa ficará obrigada a lhe pagar 10 dias do atestado, sendo outros 10 dias de responsabilidade da Previdência. Isso porque, dos 15 dias pelos quais a empresa é responsável, 5 foram em período das férias (portanto, sem efeito para fins de abono).

Já os outros 10 dias, devem ser normalmente pagos pela empresa, completando assim os primeiros 15 dias que são de responsabilidade do empregador. Por fim, os outros 10 dias restantes para completar o período do atestado serão de responsabilidade do INSS.

Portanto, temos que o atestado médico emitido durante as férias do empregado não tem o poder de suspendê-las ou interrompê- las.

Gostou desse conteúdo? Nos conte nos comentários e não deixe de nos seguir nas redes sociais para ficar por dentro de todo conteúdo que disponibilizamos!

Share This