As gestantes têm alguns direitos trabalhistas diferenciados, justamente para proteger a mãe e a criança nessa hora. Alguns detalhes são muitos importantes, como a relação entre o aborto espontâneo e licença maternidade.

Conhecer essas questões é fundamental para o empresário, que poderá garantir os direitos das suas empregadas e aplicar corretamente a lei em cada caso, beneficiando seus colaboradores e evitando qualquer problema legal.

Neste texto mostraremos a diferença entre o aborto e o natimorto, como funciona a licença-maternidade e os seus requisitos. Confira!

Diferença entre aborto espontâneo e natimorto

Antes de explicar sobre o aborto espontâneo e a licença-maternidade, é fundamental saber a diferença dessa condição com a do natimorto. O aborto natural ou espontâneo (aqueles que não são considerados criminosos) se caracteriza por ser uma interrupção do desenvolvimento do feto durante o período de gravidez, desde que a gestação tenha menos de 23 semanas. Já os casos de natimorto ocorre quando o feto morreu dentro do útero ou mesmo durante o parto, ou seja, após o período de 23 semanas de gestação.

Aborto espontâneo e licença-maternidade

Sabendo a diferença entre o aborto e os natimortos, agora é hora de entender como funciona a licença maternidade em cada caso. Nas situações de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, assim como natimorto, a duração é de 120 dias. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fala especificamente sobre o aborto espontâneo e o não criminoso, sendo que, pela lei, são aqueles que ocorrem até a 23ª semana. A partir disso considera-se natimorto.

Essa distinção é importante, porque nos casos de aborto, a licença será de apenas 14 dias, muito menor do que as outras situações. Além disso, aqui a gestante não tem direito à estabilidade de 5 meses, como nas outras hipóteses. Isso está disposto no artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dá direito ao descanso, e no artigo 93, parágrafo 5º do Decreto n.º 3.048 de 1999 — o Regulamento da Previdência Social —, que fala sobre o salário-maternidade.

Requisitos da licença-maternidade

Para ter direito à licença-maternidade e o respectivo salário, é necessário que a empregada preencha alguns requisitos. Saber disso é fundamental a fim de cumprir a lei e garantir à mãe seus direitos. O primeiro requisito para receber o salário-maternidade é a carência, ou seja, uma quantidade mínima de meses trabalhados para ter direito ao benefício.

Essa é uma questão que confunde muitos empregadores, porque os empregados de carteira assinada estão isentos desse requisito, ou seja, apenas devem estar em atividade no momento do afastamento. É a empresa que tem o dever de pedir o afastamento ao INSS, e isso deve ser feito a partir de 28 dias antes do parto. A empregada deverá trazer um atestado médico (nos casos de saída antes do parto) ou a certidão de nascimento ou de natimorto.

Nos casos de aborto e de natimortos, a licença é concedida a partir da ocorrência e a empregada deve apresentar um atestado médico que comprove essas situações. Já na adoção, a licença-maternidade é concedida a partir da guarda ou da adoção, e a empregada deve apresentar o termo ou a nova certidão da criança.

Vale lembrar que o salário-maternidade tem o valor equivalente a um mês de trabalho da empregada e quem o deve de pagar é o empregador. O INSS posteriormente restituirá a empresa, reembolsando esses custos. O empregador também deve estar atento à estabilidade da gestante: ela é garantida desde o parto (ou atestado de natimorto) até 5 meses depois. Nos casos de aborto isso não ocorre.

Agora, você já conhece como é a relação entre aborto espontâneo e licença-maternidade. Isso é fundamental para garantir os direitos da empregada, cumprir a legislação e evitar reclamatórias trabalhistas, que podem trazer custos desnecessários e diminuição da produtividade da empresa.

Depois de saber essas informações sobre a licença-maternidade, não deixe de ler o nosso texto sobre estabilidade da gestante no direito trabalhista!

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