Não raro a empresa avisa o empregado do período em que ele irá usufruir de férias para, em seguida, se dar conta de que aquele não será a melhor época para isso, alterando o período de fruição, que já havia sido avisado.

Você sabe o que fazer nesses casos? Continue lendo pois é esse tema que vamos abordar no post de hoje!

Conforme determina a legislação trabalhista, as férias devem ser concedidas nos doze meses subsequentes à data em que empregado tiver adquirido o direito.  

Respeitado este prazo, a concessão das férias é um ato do empregador, ou seja, é este quem irá decidir a época em que o seus empregados irão gozar as suas férias. Isso porque, a legislação trabalhista determina que a época de concessão das férias seja a que melhor consulte os interesses do empregador e não do empregado.

Pode haver cancelamento ou adiamento das férias?

Escolhida a época de concessão das férias e comunicado o empregado, o empregador não poderá cancelar ou adiar as férias, com uma única exceção, que é a necessidade imperiosa de serviço.

O cancelamento ou adiamento das férias após comunicado o empregado a época de sua concessão, poderá ocasionar, em eventual ação trabalhista, a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Por que não existe essa possibilidade?

Veja-se que, uma vez informada a data de concessão das férias, poderá o empregado fazer planejamentos pessoais, como por exemplo, aquisição de pacote de viagem. Logo, o cancelamento ou adiamento das férias, poderá trazer prejuízo financeiro (danos materiais), bem como abalo moral pela frustração do compromisso cancelado ou adiado. 

Como a empresa deve agir

Conforme mencionado, havendo necessidade imperiosa de serviço poderá o empregador cancelar ou adiar as férias do empregado. Entretanto, caso o trabalhador comprove prejuízos financeiros com o cancelamento ou adiamento das suas férias, deverá o empregador ressarci-lo. 

Desta forma, para evitar a condenação em caso ação trabalhista, o empregador deve fornecer ao empregado o aviso das férias somente após ter certeza acerca da data da concessão. 

 Avisado o empregado, o cancelamento e o adiamento das férias só poderão ocorrer em necessidade imperiosa de serviço e mediante o ressarcimento dos prejuízos financeiros comprovados pelo empregado.

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