Conhecer os direitos do consumidor, atualmente, é extremamente importante para manter-se protegido diante das contingências decorrentes de aborrecimentos nas relações de consumo.

Você sabia que existem 10 direitos essenciais previstos no Código de Defesa do Consumidor? Vamos apresentar cada um deles aqui. Confira!

1. Proteção da vida e da saúde

Os consumidores têm o direito de ser avisados pelo fornecedor sobre todo e qualquer risco que decorra do uso do produto adquirido, sejam riscos à saúde ou à segurança.

2. Educação para o consumo

É direito do consumidor tirar suas dúvidas quanto ao uso e consumo dos produtos que venha a adquirir, por meio de manuais de instrução ou diretamente dos fornecedores ou fabricantes.

3. Liberdade de escolha de produtos e serviços

Aqui é prevista a liberdade do consumidor para escolher, dentre todas as opções, aquela que mais lhe seja útil.

A importância desse direito reside justamente no fato de que há inúmeros casos em que o fornecedor tenta influenciar o consumidor a levar um produto em detrimento de outro.

4. Informação

O fornecedor tem a obrigação de prover todas as informações necessárias ao consumidor referentes ao produto que esteja adquirindo, já que é seu dever tirar as dúvidas de seus clientes.

5. Vedação à publicidade enganosa

Os direitos do consumidor também preveem a proteção dele em face de propaganda enganosa ou abusiva, que é aquela em que há discrepância entre o produto ou valor anunciado e a realidade.

Nesse caso, o consumidor terá o direito de devolver o produto ou de cancelar o contrato.

6. Proteção contratual

Essa proteção se refere às cláusulas abusivas referentes a contratos de adesão, que são aqueles que o consumidor não possui a faculdade de modificar, apenas aderindo às cláusulas conforme elas se encontram.

7. Indenização

A lei também é favorável ao consumidor quanto a recebimento de indenização no caso em que ele, de alguma forma, seja prejudicado pelo fornecedor do produto ou serviço.

Nesse caso, quem se sentir prejudicado deve procurar o Procon ou os Juizados Especiais, a depender do caso concreto, a fim de ser ressarcido pelos danos que tenha sofrido.

8. Acesso à Justiça

O acesso à Justiça é um direito não só do consumidor, mas de toda pessoa que sentir ameaça ou desrespeito aos seus direitos ou, para se prevenir, quando há a iminência de que isso aconteça.

9. Facilitação da defesa dos seus direitos

Nesse mesmo sentido, a facilitação da defesa dos direitos está intimamente ligada aos dois direitos anteriores, já que esta é a responsável pela inversão do ônus da prova nas relações de consumo.

10. Qualidade dos serviços públicos

Talvez seja o mais desconhecido de todos os direitos do consumidor que foram citados aqui, mas é importante saber que é obrigatório que os serviços públicos mantenham a qualidade na sua prestação e no atendimento aos consumidores.

Conhecer um pouco sobre os direitos do consumidor é importante para que você saiba como agir diante de algumas situações constrangedoras e até mesmo injustas do dia a dia. Ler artigos sobre as questões mais atuais do mundo jurídico, por exemplo, é uma excelente opção para que você se mantenha atualizado.

Agora que você já conhece os 10 direitos básicos do consumidor, é bom saber quais são as exigências do Código de Defesa do Consumidor.

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